Trabalhadores Rurais do Oeste da Bahia denunciam prisões arbitrárias e ameaças de morte
16/03/2017
Doze trabalhadores rurais da comunidade de Porteira de Santa Cruz, de Serra Dourada, no Oeste da Bahia, denunciaram, em visita ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo (PT), nesta quinta-feira (16), que estão sofrendo ameaças de mortes e perseguições em virtude do conflito agrário com grileiros na região.
Os camponeses, que reivindicam a regularização de seu Território de Fecho de Pasto, onde vivem perto de 150 famílias, também denunciaram o que consideram “prisão arbitrária” de cinco trabalhadores do campo na terça-feira, 7 de março, feita por policiais militares, “a pedido de grileiros”.
Galo garantiu apoio do colegiado aos trabalhadores e prometeu buscar esclarecimentos da Secretaria de Segurança Pública e da Casa Militar sobre as denúncias.
“É preciso esclarecer urgentemente esse caso, assegurar a integridade das famílias dessa comunidade e imediata execução do Estado da ação discriminatória para separar as terras públicas e verificar a veracidade dos alegados documentos dos ditos proprietários. É inadmissível a criminalização de comunidades rurais e de movimentos sociais”, afirmou Marcelino Galo, ex-superintendente do INCRA na Bahia.
Os trabalhadores passaram o dia em Salvador para apresentar denuncias também à Casa Militar, ao Tribunal de Justiça, à Secretaria de Desenvolvimento Rural e à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Os agricultores relataram a Galo que os trabalhadores Sérgio Pereira de Jesus, Antônio de Jesus, José Pereira de Jesus, João José da Silva e Genildo dos Santos Silva entraram em luta corporal com pistoleiros, resultando no desarmamento dos mesmos, quando um poço tubular era perfurado em área de conflito agrário.
De acordo com eles, a Polícia Militar foi acionada e chegou ao local de forma “violenta e arbitrária”, e que os policiais escolheram “de forma aleatória” os trabalhadores que foram presos, sem que houvesse indícios de sua participação em qualquer pratica ilícita.
“Nem mandato judicial eles tinham”, afirmou um dos presentes, que pediu para ter sua identidade preservada temendo represálias. “Os grileiros visualizam nestas terras a possibilidade de enriquecimento fácil, rápido e ilegal, pois na maioria dos casos tratam-se de terras devolutas utilizadas tradicionalmente para solta de gado e outros animais ou prática de extrativismo”, argumenta a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais, que acompanha o caso. As informações são da assessoria de imprensa do Deputado.
28/03/2017
Baianópolis: Governo articula mediação de conflito de terra |
Uma comitiva do Governo do Estado visitou, na manhã deste domingo (26), o município em Baianópolis, no Oeste baiano, para acompanhar de perto as circunstâncias que envolvem a prisão de cinco pessoas de comunidades tradicionais.
Os titulares das secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, participaram da agenda.
A comitiva, formada ainda pela diretora da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), Renata Rossi, pelo chefe de gabinete da SJDHDS, Cezar Lisboa, e pelo coordenador executivo para Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi, Cláudio Rodrigues, visitou os moradores da comunidade de Fecho do Pasto de Porteira de Santa Cruz, localizada no município de Serra Dourada, que estão presos desde o último dia 7, em decorrência de conflitos fundiários na região.
As cinco lideranças (José Pereira de Jesus, Geneildo dos Santos Silva, Antônio de Jesus, João José da Silva e Sérgio Pereira de Jesus) são parte das 130 famílias que moram na região, alvo de disputa jurídica pela posse das terras e já vinham denunciando situações de violência com os trabalhadores. Por isso, foi criada uma força-tarefa emergencial entre as secretarias, com o objetivo de pacificar a situação.
Os gestores das secretarias estaduais intermedeiam a situação com o objetivo de buscar uma solução mais rápida possível para o conflito, que já se encontra na esfera do Poder Judiciário. Nos últimos dias, o assunto foi pauta de reuniões com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e tratativas com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Governo do Estado, por meio das secretarias, vai continuar acompanhando o caso e atuando para o desfecho da situação.
Trabalhadores rurais envolvidos em disputa por terra são soltos em Baianapólis
Os cinco trabalhadores rurais que estavam presos desde o último dia 7, em Baianópolis, oeste baiano, foram soltos na manhã desta segunda-feira (27) um dia após a visita dos titulares das secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, garantindo apoio do Governo do Estado em busca da resolução do conflito fundiário que provocou a detenção. A soltura foi autorizada pelo juiz Lázaro de Souza Sobrinho, da comarca do município, em atendimento à solicitação do Ministério Público (MP).
A comitiva esteve neste domingo (26) em Baianapólis para visitar os moradores da comunidade de Fecho do Pasto de Porteira de Santa Cruz, localizada no município de Serra Dourada, que tem enfrentado conflitos na região em decorrência de disputas fundiárias. As cinco lideranças (José Pereira de Jesus, Geneildo dos Santos Silva, Antônio de Jesus, João José da Silva e Sérgio Pereira de Jesus) são parte das 130 famílias que moram na região, alvo de disputa jurídica pela posse das terras e já vinham denunciando situações de violência com os trabalhadores. Por isso, foi criada uma força-tarefa emergencial entre as secretarias com o objetivo de pacificar a situação.
O Ministério Público (MP) também determinou o início das diligências em busca de provas. O Governo do Estado segue envidando esforços para acompanhamento das famílias através da ação conjunta da SDR e Sepromi direcionada à garantia das condições de vida e produção da comunidade tradicional de Fundo de Pasto Porteira de Santa Cruz. Equipes dos órgãos atuarão na região no próximo período.
Justiça exige licença ambiental para áreas agrossilvipastoris
Em meio à estiagem que compromete a produção em 221 municípios baianos em estado de emergência, o setor agrário baiano sofreu, na semana passada, mais dois baques. A Justiça Federal embargou o "procedimento especial de licenciamento ambiental" instituído pelo Decreto 16.963/2016 e suspendeu, retroativamente, os efeitos de parte do Decreto Estadual nº 15.682/14, que isentava as atividades agrossilvipastoris da necessidade de licenciamento ambiental.
Na prática, a decisão da Justiça Federal, acatando pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estadual (MPBA), torna sem efeito todas as licenças concedidas desde então às atividades de plantio, agricultura, criação de animais de forma extensiva e plantio de florestas.
Obriga, também, a que o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) volte a realizar o licenciamento das atividades agrossilvipastoris no estado dentro do que estabelece a legislação federal. A pena imposta pelo descumprimento é de multa diária de R$ 100 mil.
A liminar suspendeu, com efeito retroativo, os artigos 8º e 135º do Decreto Estadual nº 15.682/2014, que isentava as atividades agrossilvipastoris na Bahia de licenciamento ambiental, alterando o Decreto Estadual nº 14.024/2012.
Suspendeu, também, as alterações feitas pelo Decreto Estadual 16.963/2016, que permitia o governo conceder o licenciamento ambiental por meio de uma autorização administrativa eletrônica – um cadastro online – que dispensava estudo ambiental ou vistoria prévia para as atividades agropastoris – seja qual fosse o porte, natureza ou localização do empreendimento.
Na ação, o MPF/BA e MPBA alertam que todos os estados, por força da Lei nº 6.938/81 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estão submetidos às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Entre as exigências impostas pelo Conama, está a de que as atividades com potencial para causar impactos ambientais – como agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura – têm que ser licenciadas por órgão ambiental.
Prejuízos
O governo da Bahia informou que vai recorrer, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da decisão da 6ª Vara Federal. Como a decisão é provisória, o Inema suspenderá o procedimento especial de licenciamento ambiental para as atividades agrossilvipastoris.
O secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Geraldo Reis, não soube informar quantas licenças ficam sem efeito em razão da liminar concedida pela Justiça Federal.
Indagado sobre os prejuízos econômicos para o estado – já que a flexibilização no licenciamento ambiental tem como propósito "desburocratizar" a implantação de novos empreendimentos –, Reis disse o governo conduzirá "com tranquilidade" o problema.
"A questão ambiental é bastante sensível. Mas vamos buscar o consenso, juntar forças, para que o desenvolvimento da Bahia não fique prejudicado", assinalou o secretário.
municipiosbaianos.com.br/, acesso dia 20/05/2017
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