Fórum de Educação do Campo dos Territórios do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá

CARTA DE CRIAÇÃO DO FÓRUM

Reunidos em Cruz das Almas, por ocasião do I seminário de Educação do Campo do Recôncavo e Vale do Jequiriçá, no dia 27 de abril de 2012, na câmara de Vereadores do município de Cruz das Almas Bahia, movimentos e organizações sociais e sindicatos do campo, Universidades: UFBA e UFRB, Institutos Federais de Educação: IFBAIANO, coletivo dos Estudantes da Licenciatura em Educação do Campo da UFBA/UFRB, e o coletivo da I turma de Especialização em Educação  do Campo e Desenvolvimento Territorial do Semiárido Brasileiro da UFRB, profissionais da educação básica e da Educação Superior, gestores municipais e lideranças da Pastoral da Juventude do Recôncavo criaram o Fórum de Educação do Campo do Recôncavo e do Vale do Jequiriçá.

Neste encontro, ainda contamos com a participação de representações políticas destes territórios, representando os governos dos municípios participantes. Destacamos ainda, que estiveram presentes na criação deste importante Fórum de Educação do Campo representantes dos municípios de: Cruz das Almas, Castro Alves, Cabaceiras do Paraguaçu, Governador Mangabeira, São Felix, Cachoeira, Maragogipe, São Felipe, Sapeaçú, Castro Alves, Dom Macedo Costa, Santo Antonio de Jesus, Muniz Ferreira, Mutuípe, Amargosa, Planaltino, Valença, Ubaíra, Monte Santo, Feira de Santana e Irará.

Ressalta-se que, além dos sujeitos coletivos participantes deste ato inicial outras instituições, movimentos e pastorais podem e devem compor a organização deste Fórum, desde que, comprometam-se com a finalidade do mesmo.

O propósito deste Fórum é promover a transformação da realidade sócio-políticas destes Territórios em uma perspectiva contra-hegemônica, tomando a educação como prática social e instrumento emancipação dos sujeitos do campo.   

O objetivo geral deste fórum é debater, propor e articular uma política de Educação do Campo nos territórios do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá.

Este coletivo tem os seguintes objetivos específicos:

·       Promover o diagnóstico da realidade da Educação do Campo nos referidos territórios;(Terciana, Cristina, Fábio, Raul, Rosene, Marcos)

·       Acompanhar e monitorar a implementação de políticas publicas de Educação do Campo nos territórios; (Roque, Antoniel, Cristina Suedy e Marilucia).

·       Propor políticas de Educação do Campo coerente com os princípios do Movimento Nacional Por uma Educação do Campo e com a realidade local; (Ednalva, Pedro e Jailda, (Railda, Roseane e Cristina e Mariza)

·       Promover uma política de comunicação e dialogo permanente com diferentes sujeitos e coletivos com vistas a socializar as ações do Fórum; (Terciana, Pedro, Ednalva, Jailda)

Nossa compreensão de Educação do Campo fundamenta-se nas lutas históricas dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo reconhecidas na legislação em vigor, especialmente a Resolução n. 01/2002 da CEB/CNE, Resolução 02/2008 e o Decreto Presidencial 7.352/2010 e a Lei 12.690/2014.

      A educação do campo é um instrumento de luta que responde os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do campo na construção de políticas sociais, educacionais e públicas que visam o melhoramento da qualidade de vida dos povos do campo.

     A partir de 2002, os debates e toda a articulação dos movimentos sociais conseguiram que o conselho Nacional de Educação, através da Câmara de Educação Básica, com o objetivo de resgatar, cumprir e colocar em prática o que diz a Lei de Diretrizes e base da Educação (LDB), art. 28, que trata da oferta da educação básica para a população do campo ou rural e suas especificações, diante deste processo de diálogos entre os Movimentos Sociais e Sindicais, Universidades, e todas as organizações que participaram destas lutas junto ao governo, consolidaram o projeto das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo. Esta conquista histórica e de reparação é essencial para desenvolvimento dos camponeses, e lhes garantem o direito a uma educação de qualidade no campo, destacando que a Educação do Campo é mais que escolarização, ela está presente no movimento e na organização do povo. A partir estas lutas, surgem os cursos pilotos de Licenciaturas em Educação do Campo na Universidade de Brasília, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Sergipe e Universidade Federal da Bahia, para formar professores para atuar no ensino Fundamental e Médio nas Escolas do Campo no Brasil. Estes cursos foram o primeiro passo na consolidação do Programa Nacional de formação de professores e militantes da Educação do Campo contribuindo para a criação dos cursos de Licenciaturas em muitas outras universidades do Brasil e garantindo a formação continuada nesta área. Neste sentido, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, criou o Núcleo de Educação do Campo com cursos de Graduação, especialização e mestrado em Educação do Campo. Estas conquistas da classe trabalhadora visam contribuir diretamente com o desenvolvimento “no” e “do”, campo e a formação dos professores e militantes que lá vivem e trabalham.